A Fraude e a Evasão Fiscal

Após mais um chumbo do Tribunal Constitucional, lá vem o  consequente Plano B, mais Impostos, anunciam os media. Ainda o Plano de Ajustamento estava a meio, já os entendidos e sábios na matéria defendiam que se tinha atingido o limite máximo da carga fiscal, ou seja, por mais que aumentem as taxas de imposto, a receita fiscal manter-se-á ou mesmo, diminuirá.

Conduz-me esta reflexão à caracterização de Fraude e Evasão Fiscal.

Sendo a evasão fiscal, fraudulenta, ilícita, pois tenta enganar o Estado, refiro como exemplos a simulação de negócio, emissão de documentação falsa, abstenção de emissão de documentação, apropriação de impostos retidos e devidos por outros.

Entre as causas justificativas para a elevada fraude e evasão encontramos: excesso de carga fiscal, complexidade do sistema fiscal, escassos recursos de controlo por parte da Administração Fiscal, a impunidade de quem pratica a fraude, morosidade na justiça, inexistência de protocolos de cooperação entre instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais com vista à troca de e cruzamento da informação, a sociedade ser ainda tolerante/complacente em relação à evasão, sendo mesmo valorizados aqueles que a praticam, a sociedade ter a perceção de que existe despesismo e má gestão dos dinheiros públicos.

Ora, as consequências são óbvias, elevado nível de fraude e evasão implica um elevado nível de carga fiscal, ou melhor, um elevado nível de carga fiscal implicará um elevado nível de fraude e evasão. Parece-me agora que das razões acima enunciadas para justificar os elevados níveis de fraude e evasão, a carga fiscal assume papel de destaque.

Anunciam também os media, que os Portugueses vivem já no limiar mínimo da sobrevivência e da paciência. Então, preparem-se os contribuintes cumpridores para o aumento da injustiça e equidade fiscal…

Como os impostos são a principal receita do estado, indispensável para o cumprimento das suas funções e incumbências, elevados níveis de carga fiscal e consequente Fraude e Evasão conduzem a défices orçamentais excessivos e consequente aumento da dívida pública, limitando a qualidade da prestação do Serviço Público e a dimensão social do Estado.

Não tenhamos ilusão, nenhum dos planos alternativos a adotar, para aumento da receita ou diminuição da despesa do estado, será a solução mágica sem consequências gravosas à vista.  

Paulo Jorge Oliveira
Consultor BPHL Assessoria de Gestão, Fiscalidade e Área Financeira
2014/06/05, Artigo de Opinião publicado n' O Jornal do Neiva - Seja um leitor assíduo, acompanhe mensalmente!